• Thiago Santiago

Municipalização do Licenciamento Ambiental de Ubá


Convênio entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Ubá firmado na quarta-feira (21/10) permite que o município passe a exercer as atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, além das autorizações para intervenções ambientais. Entre as atividades estão o licenciamento de empreendimentos do polo moveleiro, por exemplo. No convênio, o Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A oficialização ocorreu em reunião realizada por videoconferência e assinatura feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

A partir da assinatura do convênio, o licenciamento ambiental, a fiscalização e as autorizações para intervenções ambientais passam a ser realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o apoio subsidiário das áreas técnicas da Semad e do IEF. O subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar, representou a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Anderson Aguilar ressaltou a importância do uso da tecnologia e inteligência por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), plataforma on-line de visualização de camadas de informações geográficas, pela estrutura do executivo municipal.

O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, falou sobre as reuniões e contatos com o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), e o apoio do órgão às indústrias do município. “Quero destacar que o município tem plena confiança nesta parceria e tenho certeza de que esse convênio que assumimos hoje vai ser de sucesso. A Semad e o IEF são parceiros confiáveis que queremos sempre contar”, disse.

Municipalização

A municipalização do licenciamento ambiental é uma política adotada pela Semad para descentralizar a gestão ambiental no Estado e fortalecer as os municípios, visando à ampliação da qualidade ambiental em Minas Gerais. Dessa forma, há maior possibilidade de melhorias na fiscalização e no controle ambiental, além de ganhos de eficiência nos processos de licenciamento.


Fonte: SEMAD


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