Jan 142 minLicenciamento ambiental sofre mudanças em MG e beneficia pequeno produtorForam publicados recentemente dois decretos: Decreto nº 47.837/2020, que e Decreto nº 47.838/2020. Ambos redigidos conjuntamente pela Secretaria de Meio Am...
17 de Dez de 20192 minConversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O Programa possibilit...
5 de Dez de 20192 minPrincipais mudanças no rol de atividades eventuais ou de baixo impacto ambientalFoi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04.12.2019, a Deliberação Normativa COPAM nº 236/2019 que regulamenta o disposto na alínea “m” d...
12 de Nov de 20191 minTJMG reconhece a prescrição intercorrente de infração ambientalA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.18.057043-4/004, referente ao Pro...
20 de Set de 20191 minMinas Gerais Altera a Concessão de OutorgasO Decreto 47.705/2019, publicado em 04.09.2019, estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mi...
12 de Set de 20192 minAutorização para Supressão de Vegetação em Unidades de Conservação FederaisO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou hoje, 12.09, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 7, de 4 de set...
29 de Ago de 20191 minReserva Ambiental: Averbação Poderá Deixar de Ser ObrigatóriaFoi aprovado ontem, 28.08, pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei n. 251/2018 que altera o Código Florestal para dispor sobre o registro das Cotas ...
