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Licenciamento ambiental sofre mudanças em MG e beneficia pequeno produtor

Foram publicados recentemente dois decretos: Decreto nº 47.837/2020, que e Decreto nº 47.838/2020. Ambos redigidos conjuntamente pela ...

14 de jan. de 20202 min de leitura

Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...

17 de dez. de 20192 min de leitura

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04.12.2019, a Deliberação Normativa COPAM nº 236/2019 que regulamenta o...

5 de dez. de 20192 min de leitura

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº...

12 de nov. de 20191 min de leitura

O Decreto 47.705/2019, publicado em 04.09.2019, estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de...

19 de set. de 20191 min de leitura

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou hoje, 12.09, no Diário Oficial da União, a Instrução...

12 de set. de 20192 min de leitura

Foi aprovado ontem, 28.08, pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei n. 251/2018 que altera o Código Florestal para dispor sobre o...

29 de ago. de 20191 min de leitura