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Licenciamento ambiental sofre mudanças em MG e beneficia pequeno produtor

Foram publicados recentemente dois decretos: Decreto nº 47.837/2020, que e Decreto nº 47.838/2020. Ambos redigidos conjuntamente pela ...

Nova estrutura da SEMAD

O Decreto Estadual nº 47.787/2019, publicado no último sábado (14), dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019

Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...

Licenciamento ambiental em Minas passará a ser digital

Durante o evento Conexão Empresarial Mineração & Siderurgia que ocorreu na última terça-feira (29), o secretário de Estado de Meio...

Seis Resoluções Conjuntas são revogadas em Minas

FIQUE ATENTO! Foi publicada recentemente a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.849/2019, que revoga outras seis legislações que tratam...

TCFA e TFAMG: Prazo para Pagamento da 3ª Parcela Encerra no dia 30 de Setembro

Se encerra no último dia do mês de setembro o prazo para pagamento das taxas TCFA (IBAMA) e TFAMG. O que são? Taxa de Controle e...

Plano Anual de Fiscalização

Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem...