Licenciamento Ambiental durante a pandemia




A Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam nº 2.959 definiu as atividades de vistoria e fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente como essenciais durante a pandemia da Covid-19.


Desta forma, as medidas necessárias para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos no Estado de Minas Gerais continuam sendo executadas pelo Governo durante a pandemia.


As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), estão realizando vistorias de campo e fiscalizações para coletar as informações necessárias para expedir ou negar o licenciamento ambiental, mas também para garantir o cumprimento da legislação.


Como funcionam as vistorias do Licenciamento Ambiental?


Após receber a solicitação de licença e a documentação pertinente, o órgão ambiental analisa o processo e realiza, se necessário, vistoria técnica no local onde será implantado ou onde opera o empreendimento.


O órgão ambiental pode solicitar esclarecimentos e complementações das informações prestadas nos estudos, cabendo reiteração do pedido, caso aqueles não tenham sido satisfatórios.


O empreendedor deve atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental dentro do prazo estabelecido, a contar do recebimento da respectiva notificação.


Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental. Caso as informações não sejam prestadas no prazo legal, o empreendedor poderá ter seu pedido de licença arquivado. Isso ocasionará a necessidade de iniciar outro processo de licenciamento, com novos custos de análise.


A importância de uma consultoria ambiental para o Licenciamento


O processo de Licenciamento Ambiental possui várias fases, sendo a vistoria uma das etapas importantes. Nesse momento é que são checadas as informações prestadas nos estudos ambientais.


Contar com um consultoria ambiental de confiança em todas as fases é essencial para gerenciar da melhor maneira todas as etapas, objetivando a obtenção da Licença Ambiental.


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