A Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam nº 2.959 definiu as atividades de vistoria e fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente como essenciais durante a pandemia da Covid-19.
Desta forma, as medidas necessárias para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos no Estado de Minas Gerais continuam sendo executadas pelo Governo durante a pandemia.
As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), estão realizando vistorias de campo e fiscalizações para coletar as informações necessárias para expedir ou negar o licenciamento ambiental, mas também para garantir o cumprimento da legislação.
Como funcionam as vistorias do Licenciamento Ambiental?
Após receber a solicitação de licença e a documentação pertinente, o órgão ambiental analisa o processo e realiza, se necessário, vistoria técnica no local onde será implantado ou onde opera o empreendimento.
O órgão ambiental pode solicitar esclarecimentos e complementações das informações prestadas nos estudos, cabendo reiteração do pedido, caso aqueles não tenham sido satisfatórios.
O empreendedor deve atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental dentro do prazo estabelecido, a contar do recebimento da respectiva notificação.
Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental. Caso as informações não sejam prestadas no prazo legal, o empreendedor poderá ter seu pedido de licença arquivado. Isso ocasionará a necessidade de iniciar outro processo de licenciamento, com novos custos de análise.
A importância de uma consultoria ambiental para o Licenciamento
O processo de Licenciamento Ambiental possui várias fases, sendo a vistoria uma das etapas importantes. Nesse momento é que são checadas as informações prestadas nos estudos ambientais.
Contar com um consultoria ambiental de confiança em todas as fases é essencial para gerenciar da melhor maneira todas as etapas, objetivando a obtenção da Licença Ambiental.
Quer saber mais sobre Licenciamento Ambiental? Clique AQUI para falar com a sua consultoria ambiental.
תגובות