IEF regulamenta manejo do fogo para combate a incêndios
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), publicou na quarta-feira (05/08/2020), a Portaria 86, que regulamenta o uso do fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e entorno de Unidades de Conservação sob gestão do Estado de Minas Gerais.
A Portaria traz as regras para que donos de terras no interior ou no entorno de Unidades de Conservação, assim como, proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), solicitem ao IEF autorização para usar o fogo com o objetivo de prevenir os incêndios florestais, por meio dos chamados aceiros negros.
Documentos necessários para requerimento da autorização:
Requerimento expresso, devidamente preenchido conforme modelo disponibilizado pelo IEF;
Plano de Queima Prescrita elaborado por pessoa capacitada em prevenção e combate a incêndios florestais, conforme formulário específico disponibilizado pelo IEF;
Certidão da matrícula do imóvel.
