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17 de dez. de 20192 min

Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019

Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...

14 de nov. de 20193 min

Autorização para intervenção ambiental e produção florestal - Decreto 47.749/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os...

22 de ago. de 20192 min

Classificação do Potencial Poluidor de Empreendimentos de Energia Solar Pode Ser Alterada

Na última terça-feira, dia 13, ocorreu na SUPRAM Norte de Minas a 10ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, que debateu uma nova...

7 de ago. de 20191 min

Plano Anual de Fiscalização

Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem...

30 de jul. de 20191 min

Licenças de Operação têm Prazos de Validade Prorrogados

A Deliberação Normativa COPAM n. 233/2019, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogou para 10 (dez)...

22 de jul. de 20191 min

Reunião Debate Políticas Ambientais

Hoje, dia 22 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, promoveu a 1ª reunião entre órgãos...

24 de jun. de 20192 min

Cadastramento de Barragens - Portaria IGAM Nº 23/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria IGAM Nº 23, de 19 de junho de 2019, que altera a Portaria IGAM nº...