Edital do PMI da APA Parque Fernão Dias é prorrogado

Foi prorrogado para o dia 04 de setembro o prazo para a participação no edital de Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI SEMAD/IEF n° 02/2020 da Área de Preservação Ambiental APA Parque Fernão Dias.

A APA Parque Fernão Dias é uma Unidade de Conservação que está localizada na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, nos municípios de Betim/MG e Contagem/MG e possui uma extensa área verde. A APA Parque Fernão Dias está fechada a alguns anos por conta da dificuldade financeira dos municípios em mantê-la em atividade.

O que é PMI?

O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI é um instrumento utilizado pelo setor público visando a obtenção de estudos e contribuições dos setores privados, conforme as diretrizes estabelecidas no edital para determinado projeto de concessão governamental.

Neste caso, o PMI é realizado para que os interessados possam estudar a possibilidade do modelo do Programa de Concessão de Unidades de Conservação – Parc, que foi concedido pela iniciativa privada.

O que é o Parc?

O Programa de Concessão de Parques Estaduais – Parc é um programa que foi lançado pelo Governo do Estado de Minas Gerais em abril/2019, com o objetivo de “desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e a diversificação dos serviços turísticos das Unidades de Conservação – Ucs de Minas Gerais”.

A princípio, o Parc irá contemplar a gestão dos serviços turísticos em 21 Unidades de Conservação Estaduais. A APA Parque Fernão Dias é a segunda UC a ter um PMI lançado.

O Instituto Estadual de Florestas – IEF espera que os interessados na concessão da APA possam contribuir de modo a aperfeiçoar a gestão e uso da unidade de conservação, ampliando o número de visitantes e da participação da comunidade, o desenvolvimento social, além de preservar o ecossistema da Área.

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