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Conheça as Unidades de Conservação e suas categorias




Área de Preservação Permanente, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Estação Ecológica, Floresta Nacional... são tantos nomes que as Unidades de Conservação (UCs) recebem que acabam gerando dúvidas em relação ao que é, ou não, permitido nelas.


As Unidades de Conservação são fatores determinantes para o Licenciamento Ambiental, pois dependendo da atividade desempenhada, a mesma não pode ocorrer na área.


Assim, você vai descobrir que existem sim atividades que são permitidas nas UCs, desde que não tragam nenhum prejuízo a proteção e conservação do meio ambiente.


Mas afinal, o que é Unidade de Conservação?


Segundo a Lei n° 9.985/2000, mais conhecida como Lei do SNUC, a Unidade de Conservação (UC) é o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.


Assim, as UCs apresentam um conjunto de áreas a serem preservadas por representarem alguma relevância natural, visando a manutenção dos recursos naturais ao longo dos anos, sendo sujeitas a regras e normas para sua utilização.


Quais são as categorias de UCs que existem?


As Unidades de Conservação se dividem em 02 (dois) grupos: Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção Integral. Dentro desses grupos existem as suas categorias e suas respectivas regras.


As categorias de Uso Sustentável são: Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Extrativista; Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.


As categorias de Proteção Integral são: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.


Abaixo, temos um breve resumo de cada categoria:


Ø Uso Sustentável:


o Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): são áreas de pequena extensão e que possuem pouca ou nenhuma ocupação humana, abrigando exemplos raros da biota regional. Ex: ARIE Capetinga/Taquara, localizada em Brasília/DF.


o Floresta Nacional (FLONA): áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. São permitidas pesquisas científicas e visitação pública, bem como a permanência de populações tradicionais que habitam a área quando da sua criação, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo órgão responsável. Ex: FLONA de Paraopeba, localizada no município de Paraopeba/MG.


o Reserva de Fauna (REFAU): áreas naturais com fauna de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias. Sua visitação é permitida, desde que compatível com o estabelecido pelo órgão responsável. Não existe ainda nenhuma Unidade de Conservação dessa categoria criada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).


o Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS): são as áreas naturais que abrigam as populações tradicionais que vivem em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições lo