• Thiago Santiago

Semad e Capitólio formalizam municipalização do licenciamento





O município de Capitólio é agora, o 103º (centésimo terceiro) município de Minas Gerais a formalizar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a municipalização do licenciamento ambiental para as atividades de impacto considerado local pela competência originária dos municípios.


Desde 2017, segundo a prefeitura, o município de Capitólio já vinha se preparando para assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos das classes 1 e 2.


As obrigações das cidades que assumem o licenciamento são:


  • Possuir órgão ambiental capacitado;

  • Corpo técnico próprio ou em consórcio, devidamente habilitados e em quantidades suficientes para suprir as demandas;

  • Conselho de meio ambiente.


De acordo com o secretário Germano Vieira: "O trabalho que a Semad desenvolve para apoiar os municípios para que assumam suas competências originárias é muito importante, porque quando a cidade assume essa função fica mais fácil detectar os problemas locais de forma mais eficaz. Isso gera uma maior agilidade dos processos de licenciamento no âmbito estadual, à medida que o estado deixa de licenciar empreendimentos de impacto local e passa a se dedicar aos empreendimentos de impactos regionais ou de maior impacto ambiental", diz ele.


Ainda segundo o secretário, a principal meta da Semad nesse aspecto é reforçar o apoio a todas as cidades que manifestarem a intenção de licenciar seus empreendimentos locais, atendendo-as nessa perspectiva de orientar, capacitar e verificar se as premissas da DN 213 estão cumpridas.


Fonte: Semad


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