Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva da Indústria ganha reforço
O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) ganhou um reforço na orientação dos empreendedores mineiros com relação às melhores práticas ambientais.
A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), possuem agora uma plataforma que reúne todas as informações relacionadas ao programa.
A nova plataforma permite inscrição para workshops de orientação, agendamento de verificação de empreendimentos, dentre outras ações relacionadas ao programa.
No novo ambiente virtual, o empreendedor pode ainda conferir a agenda de fiscalizações do FAPI e um passo a passo detalhado das etapas do programa. Além disso, ele pode ter acesso a informações relacionadas à regularização ambiental, penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação ambiental, bem como às atenuantes previstas para os empreendimentos que participam do FAPI, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 47.383/2018.
O que é a FAPI?
Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.
O programa conta com metodologia de ação definida, sendo dividido em três fases:
Orientação;
Fiscalização;
Monitoramento.
Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das penalidades previstas em casos de infração ambiental. Cerca de 90 dias após a fase de orientação são realizadas as fiscalizações, previstas para dezembro deste ano em todas as regiões do Estado. Ao final das vistorias, a Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) da SEMAD elabora um relatório de monitoramento no qual são compilados dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa.
Fonte: SEMAD
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