Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva da Indústria ganha reforço

O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) ganhou um reforço na orientação dos empreendedores mineiros com relação às melhores práticas ambientais.

A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), possuem agora uma plataforma que reúne todas as informações relacionadas ao programa.

A nova plataforma permite inscrição para workshops de orientação, agendamento de verificação de empreendimentos, dentre outras ações relacionadas ao programa.

No novo ambiente virtual, o empreendedor pode ainda conferir a agenda de fiscalizações do FAPI e um passo a passo detalhado das etapas do programa. Além disso, ele pode ter acesso a informações relacionadas à regularização ambiental, penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação ambiental, bem como às atenuantes previstas para os empreendimentos que participam do FAPI, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 47.383/2018.