• Thiago Santiago

Governo de MG e prefeitura de Pains assinam convênio que fortalece gestão ambiental


Foi assinado, no dia 4 de fevereiro, convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e a Prefeitura de Pains para que o município assuma a gestão do licenciamento ambiental. A parceria faz parte do programa de municipalização do licenciamento da SEMAD. Pains é a 12ª cidade mineira a assinar convênio junto à pasta ambiental do Governo de Minas para analisar processos referentes a empreendimentos de competência estadual, e a 8ª a firmar parceria com o IEF para supressão de vegetação.


A solenidade para formalizar o convênio foi realizada virtualmente e todos os documentos do convênio foram assinados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o acordo feito com a SEMAD, a prefeitura de Pains poderá analisar processos de licenciamento ambiental, exercer atividades de controle e fiscalização ambiental de empreendimentos de classes 1 a 6, conforme preveem o Decreto Estadual 46.937/2016 e a Deliberação Normativa Copam 213/2017.

No caso do acordo feito com o IEF, a cidade passa a ser responsável por analisar os pedidos de supressão de vegetação que estão desvinculados de processos de licenciamento ambiental em áreas urbanas e rurais. Além disso, a prefeitura também poderá autorizar os procedimentos em áreas de Mata Atlântica.

Os dois acordos só foram formalizados após a verificação, realizada pelas equipes da SEMAD e IEF, do cumprimento de todos os requisitos necessários por parte da prefeitura de Pains. Entre as medidas verificadas estão a presença de órgão ambiental capacitado e estruturado com técnicos próprios e conselho municipal de Meio Ambiente.



De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a parceria com os municípios, exercida por meio da municipalização do licenciamento, é benéfica tanto para o Estado, quanto para as administrações locais, contribuindo para ampliar a regularização ambiental em Minas.


O prefeito de Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes, afirmou que os acordos feitos com a SEMAD e o IEF representam um grande avanço para o controle das atividades potencialmente poluidoras na cidade, mas também para o desenvolvimento da economia. O chefe do Executivo municipal ainda ressaltou que o primeiro empreendimento a ser licenciado em Pains será a Estação de Tratamento de Esgoto.


Fonte: SEMAD


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