• Renata Chaves

Termo de Cooperação Técnica para apoio aos catadores é assinado em MG

Foi assinado na última sexta feira, dia 26/02/2021 o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, tendo como o principal objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à concretização os direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis do Estado.


O Termo prevê o fomento à coleta seletiva com a inclusão dos catadores no processo, bem como a criação de projetos sociais que serão definidos futuramente. Os representantes do Governo de Minas para a execução do Termo de Cooperação Técnica são as Secretarias de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e de Desenvolvimento Social – SEDESE.


Para a realização das ações, foi criado um cronograma de trabalho que prevê o prazo de 02 (dois) anos para a conclusão das atividades. A primeira ação é o levantamento e compartilhamento de informações, dados e estudos técnicos sobre os programas e ações desenvolvidos para os catadores de materiais recicláveis e o gerenciamento dos resíduos sólidos, pelos órgãos que assinaram o Termo.


As demais medidas a serem realizadas são: análise dos pontos de interseção entre os programas e ações desenvolvidas; definição das medidas necessárias para que os programas se desenvolvam em sinergia; a qualificação dos catadores; desenvolvimento do plano de ação para a execução das medidas propostas para efetivação dos direitos fundamentais dos catadores, entre outras ações.


Fonte: SEMAD.


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