Foi desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais o projeto piloto visando a melhoria da infraestrutura das Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado.
O projeto é referente a padronização das portarias e das sedes administrativas das Unidades de Conservação o qual já foi aprovado pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF e tem como objetivo a economia de matérias nas UCs, funcionalidade e mais sustentabilidade às sedes e portarias.
Segundo o Diretor Geral do IEF, esse projeto foi idealizado para as Unidades de Conservação de Proteção Integral que estejam localizadas nas Bacias Hidrográficas dos Rio São Francisco e do Rio Doce.
Mas o que são Unidades de Conservação?
Segundo a Lei n° 9.985/2000, mais conhecida como Lei do SNUC, a Unidade de Conservação (UC) é o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Quais as categorias de Unidades de Conservação de Proteção Integral?
As categorias de Unidade de Proteção Integral são: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
A primeira UC onde o projeto será executado é a Estação Ecológica Mata do Cedro, localizada no município de Carmópolis de Minas, o qual já foi pela Câmara de proteção da Biodiversidade e Áreas protegidas – CPB e pelo Conselho de Política Ambiental – COPAM.
Para a implantação dessas estruturas, serão utilizados os recursos derivados da compensação ambiental decorrente da implantação dos empreendimentos minerários.
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