A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, na última segunda-feira (11/05/2020), o Plano Lavra – uma série de ações que vão desburocratizar diversos trâmites entre a agência e o minerador, a fim de melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral por conta da atual situação da pandemia mundial.
De acordo com a diretora da ANM, Débora Puccini, "o Plano Lavra tem o objetivo de acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos da pandemia no setor de mineração por meio de medidas de desburocratização de normas e procedimentos, conjugados à adoção de soluções tecnológicas."
Modificações Nas Normas
As modificações nas normas serão feitas progressivamente. São revisões em caráter de urgência e, à medida que forem aprovadas pela ANM, serão colocadas imediatamente em vigor.
Na primeira leva, a ANM já traz algumas importantes mudanças: as garrafas de água mineral de mesa agora poderão ser produzidas por resinas do tipo PET recicladas. Enquanto os galões já realizam este processo desde 2008, para os recipientes de mesa só era permitido o uso de resina virgem. É uma antiga demanda do setor, pois além de ir ao encontro das metas globais de sustentabilidade e fomentar a economia circular, traz ainda a redução de gastos, já que abre a possibilidade de diversificar as embalagens, com o uso de fontes alternativas.
Outra alteração diz respeito à continuidade de lavra no caso de modificação de titular de áreas minerárias. Hoje em dia, quando acontece uma modificação na sociedade das empresas, como fusão, cisão ou incorporação de sócios, as mineradoras podem ter que interromper a produção até que a situação contratual seja resolvida. Com a nova alteração, as operações e os empregos poderão ser mantidos sem risco.
Agilidade
Outras iniciativas ainda estão em análise, como o registro de licenciamento e registro de extração, requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), requerimentos para lavra de água mineral, ampliação do limite máximo de área para regime de licenciamento, consulta pública para o edital de oferta pública de disponibilidade de áreas e sistema eletrônico de requerimento de pesquisa. Todas as medidas estão sendo aprovadas em diretoria colegiada e serão anunciadas assim que aprovadas.
De acordo com o diretor da ANM, Eduardo Leão, "o Plano Lavra reúne cerca de 10 ações simples de desburocratização que podem ser feitas em curto prazo, fazendo da ANM um regulador mais eficiente, com simplificação e transparência no setor mineral."
Fonte: ANM
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