Plano Estadual de Saneamento Básico é lançado no Estado
No dia 16/06/2020 foi lançado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, sr. Romeu Zema a primeira etapa do Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB. A reunião foi realizada por meio de videoconferência, por conta da pandemia do CoronaVirus.
O que é o Plano Estadual de Saneamento Básico
O Plano de Saneamento Básico é previsto na Lei Federal n° 11.445/2007, sendo que em Minas Gerais ele foi estabelecido pela Lei Estadual n° 11.720/1994. Assim, somente agora esse Plano começa a ser desenvolvido no Estado.
No ano passado, com a reforma administrativa da Lei 23.304/2019, foi transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD a competência para tratar as questões referentes ao saneamento em Minas Gerais. Assim, foi criado pela SEMAD a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento – SUGES, que é a responsável pelos assuntos de saneamento.
A primeira etapa do PESB é composta pelo Plano de Trabalho, que tem como objetivo orientar os programas e/ou políticas voltados para o saneamento no Estado de Minas Gerais.
Além do Plano de Trabalho, fazem parte do Plano as seguintes etapas descritas abaixo. A expectativa do governo é que o PESB seja concluído até o final do segundo semestre de 2021:
- Diagnóstico Situacional Preliminar;
- Pré Conferências Regionais;
- Diagnóstico Situacional Consolidado;
- Prognóstico Conferência Estadual;
- Versão Preliminar do PESB.
A confecção do Plano de Saneamento será realizada por um Grupo de Trabalho Intergovernamental – GTI que é coordenado pela SEMAD. Fazem parte do Grupo de Trabalho o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG, a Fundação João Pinheiro – FJP, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
A realização das atividades será pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos – COBRAPE, que venceu a licitação para a elaboração do PESB no ano de 2017.
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Fonte: SEMAD.
