• Renata Chaves

PACUERA: Você sabe o que é?

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA é um estudo ambiental planejado especificamente para o licenciamento ambiental de reservatórios artificiais, que tem como objetivo final promover a conservação da qualidade da água e a manutenção da vida útil do reservatório.


Esse Plano é um instrumento de planejamento e gestão das áreas circunvizinhas aos reservatórios artificiais, incluindo suas respectivas Áreas de Preservação Permanente - APP estabelecidas. A partir desse plano são identificados os usos múltiplos do reservatório, sugerindo formas responsáveis e integradas de sua utilização.

O PACUERA é uma exigência da Lei Federal n° 12.651/2012 e da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA n° 302/2002.

Basicamente o Pacuera é composto em sua estrutura de conteúdo por duas partes:


- Diagnóstico Ambiental – estudo realizado na área do entorno do reservatório, contemplando os três meios que compõem o ambiente afetado (físico, biótico e socioeconômico), que dará auxílio à definição de normas e diretrizes para uso e ocupação das áreas em torno do reservatório.


- Zoneamento Ambiental – etapa relacionada ao ordenamento da área, que identifica, divide e analisa o território afetado. Apresenta também os programas ambientais a serem considerados na instalação e operação do reservatório e que possuem relação com a área do PACUERA.


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