No início do mês de julho/2020 foi realizada a primeira reunião de alinhamento entre alguns membros da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e do Ministério do Meio Ambiente – MMA, tendo como objetivo a integração dos Sistemas do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
Mas o que é MTR?
O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento impresso usado pelas empresas para que transporte de resíduos seja realizado.
O sistema que permite a geração do MTR na forma eletrônica, possui três funções principais:
- Registra as movimentações de resíduos, efluentes e rejeitos entre geradores e destinadores, carga a carga;
- Acompanha cada carga no caminhão que a transporta, como documento impresso;
- Produz informações gerenciais a partir desses dados.
O MTR deve acompanhar a carga durante todo o trajeto. O receptor, armazenador temporário ou destinador, deverá atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, no prazo de 60 dias após a data de geração do documento, fazendo os eventuais ajustes, se necessários, sob pena de cancelamento do MTR, do sistema.
O Sistema MTR Online tem o objetivo de controlar o fluxo de resíduos desde a sua geração até a destinação final ambientalmente correta. Todas as informações contidas no MTR servirão de instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos ambientais.
Essa reunião ocorreu em virtude da publicação da Portaria n° 280, de 29 de junho de 2020 do MMA a qual “institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional”. O sistema MTR Estadual será integrado ao MTR Nacional, sendo a sua obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 2021 em todo o território nacional, atendendo as deliberações da legislação nacional que rege o tema MTR.
Além disso, a Portaria também instituiu o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos que será obrigatório e o qual irá integrar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e o MTR serão disponibilizados em caráter experimental, para cadastro e emissão pelo SINIR, até o dia 31 de dezembro de 2020. Os links para acesso são: http://inventario.sinir.gov.br/#/ e http://mtr.sinir.gov.br/#/
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