MMA autoriza repasse para projetos referentes a qualidade ambiental

O Ministério do Meio Ambiente – MMA autorizou o repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES de R$ 350 milhões do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, que será destinado aos projetos que melhorem a qualidade ambiental nas cidades brasileiras como a qualidade do ar, qualidade das águas, gestão de resíduos sólidos, entre outros projetos.

O valor liberado ao BNDES tem como objetivo a urbanização, o meio ambiente e as condições sanitárias, sendo a Agenda Ambiental Urbana a prioritária no MMA. Além disso, estão dentro desse escopo a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionado à redução de gases do efeito estufa. De acordo com o Banco Nacional, cada projeto selecionado pode receber financiamentos pela instituição no valor de até R$ 30 milhões a cada 12 (doze) meses.

O que é o Programa Fundo Clima?

O Programa Fundo Clima foi criado pela Lei n° 12.144/2009 e regulamentado pelo Decreto n° 7.343/2010. Atualmente o Programa é regido pelo Decreto n° 10.143/2019.

Ele é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tendo como principal finalidade a de “garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas”.

O Programa já destinou aproximadamente R$ 790 milhões a projetos que auxilia a preservação ambiental, como os seguintes projetos que tiveram apoio do Fundo Clima: Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo; O financiamento para a implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas e microempresas; Desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro, entre outros projetos.

O BNDES demonstrou interesse em participar do Programa Adote Um Parque, o qual prevê a proteção de aproximadamente 132 Unidades de Conservação Ambiental existentes da Amazônia. Além disso, o Banco quer auxiliar na modelagem das concessões de Parques Nacionais, que são um dos tipos de Unidades de Conservação, como por exemplo, o Parque dos Lençóis Maranhenses, o de Jericoacoara e o de Brasília.

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