• Thiago Santiago

Iniciada ações de adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico em Minas Gerais


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordenará um Grupo de Trabalho responsável por propor a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Minas Gerais. As estruturas estão previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, previsto na Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Além da Semad, o grupo também é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae/MG), Fundação João Pinheiro (FJP), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi).

De acordo com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, o objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e assim promover a sustentabilidade técnica e financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização da oferta de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos, previstos no Novo Marco Regulatório.

O Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destacou a importância do trabalho que começará a ser desenvolvido. “O novo marco vem para melhorar as condições da política de saneamento. As unidades regionais de saneamento visam arranjar o território mineiro de forma a promover a sustentabilidade técnica e financeira da prestação dos serviços de saneamento” disse. Ainda afirmou que o grupo de trabalho reúne uma equipe multidisciplinar, o que deverá resultar em um resultado de qualidade, desenvolvido a partir de critérios técnicos.

Como acontecerá?

A maneira como os municípios vão se organizar será definida pelo Grupo de Trabalho. Após a definição da estrutura das unidades regionais, a proposta deverá ser transformada em Lei Ordinária e enviada para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que as unidades sejam instituídas. Após esse trâmite, a adesão dos municípios aos blocos formados será facultativa, explicou a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lília Aparecida Castro.

A atuação do Grupo de Trabalho terá duração de 180 dias e pode ser prorrogada caso exista a necessidade. Todas as secretarias e entidades que compõem o colegiado terão de escolher três representantes para atuarem nos estudos das unidades regionais. Durante o andamento das atividades do grupo, representantes e especialistas de outros órgãos poderão ser consultados para auxílio na tomada de decisões. A pasta ambiental do Governo de Minas também deverá convocar os integrantes do grupo e conduzir as atividades para cumprir as determinações da Resolução Conjunta.

Fonte: SEMAD


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