Na última terça-feira, dia 13, ocorreu na SUPRAM Norte de Minas a 10ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, que debateu uma nova proposta de regularização ambiental para empreendimentos de energia solar. Cerca de 80 pessoas participaram, incluindo técnicos, empreendedores, estudantes e consultores.
A discussão fez parte da pauta da 142º reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas e tratou sobre a proposta de um novo marco normativo para empreendimentos dessa natureza. Considerando o alto potencial da Região Norte do estado, o intuito é atrair novos investimentos para o local.
A analista ambiental Morjana Moreira dos Anjos, responsável pela apresentação, declarou que a FEAM elaborou uma Nota Técnica propondo a mudança da classificação do potencial poluidor degradador do solo no tocante às usinas de energia fotovoltaica, diminuindo o índice para M (médio). O documento foi apresentado recentemente à Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
MOTIVAÇÃO
De acordo com estudo realizado pelo órgão, o potencial poluidor degradador das usinas é injusto, pois é utilizada a mesma classificação para sistemas de geração de energia hidrelétrica e de energia termelétrica à combustível fóssil (G), portanto, é necessária a aplicação do princípio da proporcionalidade.
Morjana disse ainda que: "A proposta de alteração da norma em Minas segue o exemplo dos estados de São Paulo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão. Essas unidades da federação também adequaram suas legislações para que empreendimentos de energia fotovoltaica sejam promovidos, uma vez que possuem baixo impacto ambiental e grande potencial de mitigação de gases de efeito estufa".
A futura alteração é um grande passo rumo ao desenvolvimento econômico-social sustentável.
Entre em contato com a nossa Consultoria Ambiental e fique por dentro dessa e de outras mudanças!