A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), assinou, na última quinta-feira (20/8), Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para elaboração e revisão de documentos técnicos normativos nos setores de meio ambiente, resíduos e saneamento.
O convênio entre as duas associações prevê, a atualização do corpo normativo da ABNT para os setores de saneamento e tratamento de resíduos; o desenvolvimento de normas que irão reger a criação de Ecocentros e Ecopontos, visando a destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis; elaboração de modelos relacionados à logística reversa de embalagens após o consumo; e a gestão de resíduos da cadeia de valor das baterias, como estruturas fotovoltaicas e automóveis elétricos.
O papel da Abema será fornecer subsídios, elementos técnicos, dados quantitativos e qualitativos, análises críticas, publicações, estudos nacionais e internacionais, além de viabilizar debates e consultas públicas com o objetivo de oferecer todo o arcabouço teórico e prático para a elaboração de novos modelos e revisão das normas vigentes relacionadas à gestão ambiental no país. A partir deste conteúdo, a ABNT deverá formular propostas que serão avaliadas em conjunto pelas duas entidades.
Primeiro Projeto
O primeiro projeto previsto a partir da parceria entre as duas associações está ligado à destinação e rastreabilidade de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa conjunta estabelece os requisitos mínimos visando o acompanhamento da documentação e a segurança ambiental durante todas as etapas de gerenciamento de resíduos, desde sua origem, no gerador, até sua destinação final ou disposição final, incluindo a movimentação e outras operações intermediárias.
Os requisitos desta norma aplicam-se aos resíduos sólidos urbanos para fins energéticos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, provenientes dos serviços públicos de saneamento básico, transportes, mineração, industriais, agrossilvopastoris e também gerados em eventos e operações de gerenciamento de áreas contaminadas. Uma comissão formada por representantes da Abema e da ABNT foi estabelecida para dar início imediato à estruturação das ações.
Fonte: SEMAD
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