Semad apresenta DN para regularização do licenciamento ambiental nos municípios



Na sexta-feira da última semana, 27, foi apresentado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) um Deliberação Normativa (DN) que visa regularizar os procedimentos para que o licenciamento ambiental de empreendimentos que gerem impactos dentro de uma única cidade possa ser realizado pelo município.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por propor a DN, tem como principal objetivo, reduzir a carga do órgão estadual, que conta com uma equipe de aproximadamente 200 funcionários distribuídos entre a sede em Belo Horizonte e as nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram) para conceder os autos autorizativos, sejam estes licenças ambientais ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), dentro de todo o estado de Minas Geais.

O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira explica que a delimitação de quais os projetos poderiam ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, sendo assim, empreendimentos como pequenas fundições, fábricas, postos de gasolina poderiam ser licenciados diretamente pelos municípios, sem a necessidade de passar pela Semad, ficando o Copam com a decisão final.

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