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A sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), antes localizada na Superintendência Central de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram Central), foi transferida para auditório localizado no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), localizado na Praça Rio Branco 100, no Centro de Belo Horizonte. A mudança de endereço é fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Companhia de D

Foi aprovada na última quarta-feira (26) pela Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a nova Deliberação Normativa que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A nova norma atualiza as exigências previstas na Deliberação Normativa COPAM nº 110/2007, que desde de sua criação não sofreu nenhum alteração. Dentre as

O Governo de Minas Gerais aprovou uma Deliberação Normativa (DN) que é uma medida para desburocratizar os processos de licenciamento. A DN segue as regras definidas na Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que delimita responsabilidades de cada ente federativo quanto à concessão de licenças ambientais. Os municípios podem assumir o processo de licenciamento, dentre outros critérios, se os impactos da atividade ou do empreendimento não ultrapassarem seus

No último mês de janeiro, foi publicado o Decreto Estadual Nº 47.137/17 que altera parcialmente o Decreto Nº 44.844/2008 pelo Governo Estadual de Minas Gerais, a fim de modificar o processo de licenciamento ambiental, na tentativa de agilizá-lo. O procedimento para os empreendimentos enquadrados entre as classes 3 a 6 segundo a Deliberação Normativa COPAM 74/04, continua o mesmo, onde o empreendedor deve obter as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Po

Na sexta-feira da última semana, 27, foi apresentado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) um Deliberação Normativa (DN) que visa regularizar os procedimentos para que o licenciamento ambiental de empreendimentos que gerem impactos dentro de uma única cidade possa ser realizado pelo município. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por propor a DN, tem como principal objetivo, reduzir a carga do órgão estadual,

No início dessa semana, foram empossados os 1.020 Conselheiros que irão recompor as Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para o biênio 2016-2018. Para a cerimônia de posse, que foi realizada no Auditório JK, na Cidade Administrativa, estiveram presentes, aproximadamente, 300 Conselheiros. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Jairo José Isaac, ressaltou a importância da representatividade