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4 de mai. de 2017
1 min

Aprovada pelo Copam nova norma sobre a educação ambiental vinculada ao licenciamento

Foi aprovada na última quarta-feira (26) pela Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a nova Deliberação Normativa que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A nova norma atualiza as exigências previstas na Deliberação Normativa COPAM nº 110/2007, que desde de sua criação não sofreu nenhum alteração. Dentre as

23 de abr. de 2017
2 min

Transposição do Rio Itapanhaú em São Paulo tem licença suspensa pela justiça

Uma das principais ações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo, recebeu um parecer negativo da Justiça semana passada. Se trata da obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê. A liminar do foro de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado acatou uma ação civil pública do Ministério Público que argumentou que o empreendedor da obra não forneceu estudos suficientes que mostrem os possíveis danos ambientais da obra e de

11 de abr. de 2017
1 min

Licença de operação da Usina Belo Monte é suspensa por não cumprir condicionante

Após acatar recurso do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em novembro de 2015, a licença de operação da hidrelétrica havia sido concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) porém em agosto de 2016 a mesma foi suspensa. Segundo nota divulgada pelo MPF-PA a suspensão se deu pelo fato de a Norte Energia,

19 de mar. de 2017
1 min

Barragem que extinguiria 'mini-pantanal' em SP tem licenciamento suspenso

Moradores comemoraram pedido do Departamento Hidroviário (DH), da Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo, de suspensão por tempo indeterminado do processo de licenciamento ambiental da barragem na Hidrovia Tietê-Paraná, em Santa Maria da Serra (SP). A obra, que deveria deveria começar em 2015 e durar três anos, colocaria debaixo d'água a região rural de Piracicaba (SP) chamada Tanquã. Essa área é considerada um "mini-pantanal" do interior paulista, pela existência

11 de mar. de 2017
1 min

Operação fecha barracas de praia que não possuíam autorização de funcionamento

Na Praia do Francês no Litoral Sul de Alagoas, todas as barracas foram fechadas por órgãos ambientais na última quinta-feira, 8, por não possuírem autorização de funcionamento na área que é de uso comum depois da operação nomeada “Ape’ku Pindí”, que em Tupi Guarani significa “Areias Limpas”. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), os comerciantes foram notificados há quatro anos e alguns deles recorreram, no entanto, os casos foram ganhos pela SPU e várias barracas

23 de fev. de 2017
1 min

Deliberação Normativa que regulamenta o licenciamento por municípios é aprovada em MG

O Governo de Minas Gerais aprovou uma Deliberação Normativa (DN) que é uma medida para desburocratizar os processos de licenciamento. A DN segue as regras definidas na Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que delimita responsabilidades de cada ente federativo quanto à concessão de licenças ambientais. Os municípios podem assumir o processo de licenciamento, dentre outros critérios, se os impactos da atividade ou do empreendimento não ultrapassarem seus

15 de fev. de 2017
2 min

Licenciamento Ambiental em MG passa por alterações

No último mês de janeiro, foi publicado o Decreto Estadual Nº 47.137/17 que altera parcialmente o Decreto Nº 44.844/2008 pelo Governo Estadual de Minas Gerais, a fim de modificar o processo de licenciamento ambiental, na tentativa de agilizá-lo. O procedimento para os empreendimentos enquadrados entre as classes 3 a 6 segundo a Deliberação Normativa COPAM 74/04, continua o mesmo, onde o empreendedor deve obter as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Po

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