O Projeto de Lei que apressa o licenciamento ambiental, cortando alguns caminhos regulatórios, pode ser votado pela Câmara ainda nessa semana.
No começo do ano, o Congresso tentou votar uma série de pautas que flexibilizavam ou até acabavam de vez com a figura do licenciamento ambiental, o qual está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto, PL 3.729/2004 abarca 16 textos diferentes que, na prática, são dois textos alternativos que podem ser votados.
Pelo projeto do deputado Mauro Pereira, cada estado poderá definir quais são os critérios para exigir ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, podendo criar assim, uma espécie de “guerra fiscal” entre estados, com as unidades federativas reduzindo o rigor no licenciamento para atrair investimentos.
As mudanças nas regras do licenciamento ambiental enfrentam forte oposição de ambientalistas e da sociedade civil. Eles acreditam que as mudanças são inconstitucionais e colocam em risco o meio ambiente, tornando acidentes ambientais, como vazamentos de petróleo ou rompimentos de barragens, mais recorrentes.