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Em São Paulo, um Projeto de Lei (PL 303/2012) que já foi aprovado nas comissões designadas dentro da Câmara Municipal de São Paulo, irá instituir uma política municipal visando fomentar o cultivo e a produção de subprodutos do bambu. O bambu é conhecido por ser a planta de mais rápido crescimento em todo o reino vegetal, sendo que o seu primeiro corte pode ser realizado aos três anos. Além disso, é a planta com maior capacidade de sequestrar carbono na natureza, capaz de cres

Na última quarta-feira, dia 29/03, foi aprovado pela comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura. Foi destacado a importância da dessalinização como medida para resolver, ou pelo menos tentar diminuir, o problema da falta de água que atinge o país

O Projeto de Lei 4794/16, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), está em tramitação na Câmara e tem como objetivo excluir as áreas de risco ocupadas por pessoas de baixa renda das passíveis de regularização fundiária e urbanização. O PL altera o texto do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), onde contam as diretrizes da política urbana. O texto além de ter como objetivo evitar a ocupação e o adensamento de áreas de risco, como as sujeitas à inundação e deslizamento, p

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Projeto de Lei 3670/15, relatado pelo deputado Ricardo Triopoli (PSDB-SP), que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis e prevê uma nova natureza jurídica ao animais, alterando o Código Civil (Lei 10.406/02). O relator destacou que o projeto não fomenta riscos à propriedade dos animais porque continuam sendo bens móveis, para efeitos legais, no entanto, inclui explicitamen

O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2015 (PLS 162/2015) que incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura, por meio de benefícios tais como prioridade de concessão e renovação de outorga de uso de recursos hídricos, isenção de impostos e crédito rural com juros diferenciados está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O sistema de produção de alimen

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6268/16, que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça. Essa proposta revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional em todo o território brasileiro. De acordo com a atual norma vigente, a caça é permitida apenas nos casos em que há regulamentação específica do Executivo Federal. No entanto, o autor do novo PL, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC

O Projeto de Lei que apressa o licenciamento ambiental, cortando alguns caminhos regulatórios, pode ser votado pela Câmara ainda nessa semana. No começo do ano, o Congresso tentou votar uma série de pautas que flexibilizavam ou até acabavam de vez com a figura do licenciamento ambiental, o qual está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto, PL 3.729/2004 abarca 16 textos diferentes que, na prática, são dois textos alternativos que podem ser votados