Plano Anual de Fiscalização

Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem como objetivo aperfeiçoar ações de fiscalização ambiental no Estado de Minas Gerais, executadas pela SEMAD e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG).

Inicialmente é elaborado pela Superintendência de Fiscalização o Diagnóstico Ambiental Estadual, que evidencia a situação ambiental referente ao território de cada uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs).

O Diagnóstico realiza a junção dos principais estudos técnicos relacionados às agendas azul, verde e marrom, referentes a recursos hídricos; políticas florestal, de pesca, de recursos naturais renováveis e de biodiversidade; e de gestão da cadeia de resíduos urbanos e industriais. Nele são identificadas as grandes infrações ambientais, como empreendimentos sem licença, poluição, desmatamento, cativeiro irregular, pesca ilegal, dentre outras.

A SEMAD abriu nesta terça-feira, dia 06.08, consulta pública para receber contribuições da sociedade civil, do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e de integrantes dos órgãos colegiados (COPAM, CERH, URCs e CBHs) para a construção do PAF. As colaborações podem ser encaminhadas até o dia 16 de agosto de 2019 (clique aqui).

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