A instalação e operação de empreendimentos gera impactos, sejam eles ambientais, sociais ou econômicos. Para controle desses impactos e consequente regulamentação dentro da lei, é necessária a licença ambiental.
Durante o processo de licenciamento são realizados estudos ambientais para informar os impactos que uma obra ou operação poderá causar.
Os Estudos Ambientais necessários à aprovação das obras ou regulamentação de empreendimento já existente, necessitam medir e avaliar esses potenciais impactos. Para nortear esses estudos, os consultores delimitam a Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).
A ADA é a área utilizada pelo empreendimento, ou seja, aonde ele está localizado. Nela tem-se os impactos diretos mais significativos provenientes da instalação, manutenção e operação.
A AID é uma extensão da Área Diretamente Afetada (ADA), sendo mais abrangente, porém ainda passível de sofrer impactos diretos.
A AII se localiza em uma região um pouco mais afastada do empreendimento, porém engloba as duas outras áreas (ADA e AID). Recebe as ações indiretas, com impactos menos significativos do que os que ocorrem nas áreas diretas.
Delimitação da ADA, AID e AII
Quando se faz a delimitação das áreas de influência nos estudos ambientais, leva-se em consideração os impactos sobre os meios biótico, físico e socioeconômico.
O meio biótico se relaciona aos seres que têm vida, como a fauna e a flora. O meio físico é o que sustenta a vida no meio biótico e inclui o ar, as águas, o clima e o solo. O meio socioeconômico é o que se relaciona, simultaneamente, a um fator social e econômico, como a relação de determinada população e o desenvolvimento econômico local, por exemplo.
Usualmente, quando se define a ADA levando-se em consideração o meio biótico, são observadas as perdas de animais, vegetação nativa, dentre outros fatores. Para o meio físico, são analisados os impactos sobre a água, o solo e o ar. Quanto ao meio socioeconômico é identificada a população que será atingida e são analisados os impactos.
Mitigação ou compensação ambiental de impactos na ADA, AID e AII
É importante salientar que os impactos causados por determinada obra podem ser negativos ou positivos. Após a delimitação das áreas de influência e medição dos impactos, deve-se propor medidas compensatórias ou mitigadoras para os impactos negativos e buscar potencializar os impactos positivos.
As medidas mitigadoras também são propostas nos estudos ambientais e buscam atenuar os impactos que serão gerados. Podem ter caráter preventivo, corretivo ou potencializador. Um exemplo de medida mitigatória são sistemas de tratamento de efluentes.
As medidas compensatórias buscam compensar um impacto que será gerado, buscando repor um bem perdido. Um exemplo de medida compensatória é o plantio de mundas de espécimes nativas protegidas por lei.
A definição das áreas de influência, juntamente com o diagnóstico ambiental dos meios biótico, físico e socioeconômico, é uma etapa importante dos estudos para licenciamento ambiental. Através delas é possível saber quais áreas irão necessitar de maior atenção, baseando-se na medição e avaliação dos impactos, para assim propor as melhores medidas para controle dos impactos negativos ou maximização dos impactos positivos.
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