Princípios do Equador: critério socioambiental para financiamentos


Empresas de potencial impacto ambiental, interessadas em obter recursos no mercado financeiro, devem se atentar para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz e manter o seu empreendimento regularizado quanto às leis ambientais

Os Princípios do Equador foram criados em outubro de 2002, pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial. Na época se discutia investimentos em projetos e questões socioambientais em países emergentes, nos quais as leis para proteção ambiental são mais brandas.


Princípios do Equador: do que se trata?


São um conjunto de critérios socioambientais adotados mundialmente por instituições financeiras para a concessão de crédito a empreendimentos e que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsáveis.


Estes critérios seguem como referência os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da International Finance Corporation (IFC) e as Diretrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo Banco Mundial.


Esses critérios são observados na análise de produtos financeiros específicos, quando utilizados para dar apoio a novos projetos de investimentos.


Qual o objetivo de se criar esses Princípios para a concessão de crédito?


O objetivo é garantir a sustentabilidade, o equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de inadimplência.


O que as organizações podem começar a fazer para aderir aos Princípios do Equador?


Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional deverão incorporar, em suas estruturas de avaliação de Financiamento de Projetos, quesitos como:


• Gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;


• Proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;


• Avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;


• Eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;


• Respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil.


Como aplicar esses Princípios?


A aplicação destes princípios é baseada no estabelecimento de uma avaliação socioambiental, elaborada pelas instituições financeiras, sendo os projetos categorizados em A (alto risco), B (médio risco) ou C (baixo risco).


Em síntese, somente se concederá empréstimo a projeto que possua Sistema de Gestão Ambiental (SGA), devendo estar focado na mitigação, planos de ação, monitoramento e gerenciamento de riscos e planejamento, levando-se em conta a seguinte classificação:


Categoria A - com possibilidade de apresentar significativos impactos ambientais adversos que forem sensíveis, diferentes ou sem precedentes. Como sensível, entende-se aquele que apresenta possibilidade de ser irreversível, como, por exemplo, levar à perda de um importante habitat natural ou afetar grupos ou minorias étnicas vulneráveis.


Categoria B - com potencial de causar impactos ambientais adversos em populações humanas ou áreas ambientalmente importantes, porém menos adversos que aqueles dos projetos classificados sob a Categoria A.


Categoria C - com possibilidade de apresentar mínimo ou nenhum impacto ambiental adverso.

Nos projetos classificados como A ou B, os bancos se comprometem a fazer um relatório socioambiental sugerindo mudanças no projeto para reduzir os riscos à comunidade onde será implantado, no qual pode estar incluída a alternativa de não concluir o projeto.


Para todos os projetos de categoria A deverá ser implantado um Sistema de Gestão Ambiental e, caso o Banco considere aconselhável, para qualquer projeto de categoria B.


É importante salientar que a adoção desses princípios é voluntária, sem qualquer dependência ou apoio do IFC ou Banco Mundial. Assim, as as organizações que queiram adotar os princípios deverão tomá-los como base para o desenvolvimento de práticas e políticas internas e individuais.


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