Princípio do Poluidor-pagador

O Estado tem papel importante na formulação de soluções para a gestão ambiental. Principalmente ao longo do século XX, houve uma grande pressão social para que fossem formuladas soluções públicas que minimizassem as externalidades negativas provenientes do desenvolvimento econômico.

Por isso, muitos governos ao redor do mundo já adotam legislações e impõem formas de controle de danos ao meio ambiente como forma de gestão ambiental.

Dentro do conjunto das soluções públicas definidas pela legislação, existe uma ampla e variada gama de instrumentos claramente dispostos na forma de licenças, zoneamentos e padrões técnicos para emissões e controles ambientais