• Renata Chaves

Prazo para cadastro no Sistema de Entidades Ambientais tem seu início em MG

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD disponibilizou o link para o acesso ao Sistema de Cadastro Estadual de Entidades Ambientais (Siceea), que tem até o dia 30 de abril de 2021 para se inscrever ou realizado o recadastramento.


Esse Cadastro é estabelecido pelas Resoluções SEMAD n°s 2.623/2018, 2.933/2020 e 3.008/2020, e tem o objetivo de manter informações sobre as entidades ambientalistas não governamentais existentes no Estado de Minas Gerais, bem como ampliar a participação dessas entidades na política ambiental do Estado.


O Cadastro é gratuito e tem validade até 30 de abril do ano seguinte, sendo necessário a sua renovação anual. Podem se cadastrar as associações, entidades ambientalistas e fundações sem fins lucrativos, e que tenham como objeto em seu estatuto a defesa e a proteção ao meio ambiente, e que essas ações sejam comprovadas por intermédio de suas atividades.


As informações e documentação necessária para a realização do Cadastro podem sem acessadas no site da SEMAD. Esse Cadastro é pré requisito para a eleição dos ocupantes no Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.


Para mais informações, clique AQUI e entre em contato com a nossa consultoria ambiental.



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