1.751 atos normativos ambientais foram disponibilizados no site do Ministério do Meio Ambiente. Leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas de âmbito federal poderão ser acessados facilmente.
OBJETIVO
Devido à densidade da legislação ambiental nacional, o Painel idealizado pelo MMA facilita tanto as análises realizadas pelos órgãos públicos, quanto a elaboração de requerimentos e documentos pelos empreendedores. Além, é claro, de aproximar a sociedade dos temas que tratam sobre o meio ambiente.
CONSULTA
É possível consultar os atos por assunto, tipo de documento ou ano de publicação.
Os assuntos discriminados são: biodiversidade, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental, manejo florestal, pesca, saneamento, fiscalização ambiental, poluição, áreas protegidas, resíduos sólidos, dentre outros. Em uma espécie de linha do tempo, é possível obter informações específicas de cada ano a partir de 1964.
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