• Renata Chaves

Operação para combate de tráfico de animais silvestres é realizada no Estado

Na semana passada foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG uma operação para combater o tráfico de animais silvestres no Estado de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A operação, que se chama Libertas, teve o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

Essa operação foi realizada para cumprir os 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão que foram expedidos pelo Poder Judiciário de Santa Luzia nas seguintes cidades do Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Vespasiano, Juatuba, Paraopeba, Carandaí, Campo Belo, Perdigão e Viçosa. Nas cidades do Estado do Rio de Janeiro as cidades foram: Itaguaí e Rio de Janeiro.

Os trabalhos foram conduzidos no Ministério Público, pela 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna – Cedef e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais – Nucrim. A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal – PIC e teve início em 2018, quando foi a primeira fase da operação.

Conforme o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, aquele que “apanhar, vender, guardar, adquirir, ter em cativeiro ou transportar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa”. Além disso, o MPMG apura a possível caracterização do crime de associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a três anos.

Pelas investigações realizadas, foram identificados um grupo de apanhadores e comerciantes ilegais de pássaros silvestres na cidade de Santa Luzia/MG. Participam dessa operação Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, policiais militares e servidores da SEMAD e do IBAMA.

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Fonte: SEMAD e MPMG.



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