O que é Relatório Ambiental Preliminar?
Qual o objetivo do Relatório Ambiental Preliminar?
O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar, o seu objetivo é oferecer elementos para analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial e efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
Qual o seu conteúdo?
Esse relatório é constituído de um diagnóstico com caracterização do empreendimento, a situação do meio ambiente quanto as suas características biológicas, físicas, socioeconômicas, projeto urbanístico, impactos que poderão ser causados devido a implantação do empreendimento, assim como as medidas mitigadoras e de controle ambiental que devem ser adotadas para a sua viabilidade.
Quando é solicitado?
O Relatório Ambiental Preliminar é solicitado a fim de obter a Licença Ambiental Prévia, sendo esse estudo o mais simples que pode ser requerido pelos órgãos ambientais para subsidiar a obtenção da mesma.
De acordo com o porte do empreendimento, a área de inserção e a capacidade de suporte do meio onde está inserido, outros estudos poderão ser solicitados, assim como, informações complementares.
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