• Thiago Santiago

Novo marco do Licenciamento Ambiental pode ser votado em agosto


O governo federal afirmou na última segunda-feira, dia 22/06/2020 que os parlamentares irão trabalhar para que o projeto que muda as regras para a concessão de Licenciamento Ambiental seja colocado em debate e posteriormente em votação já no mês de agosto, atendendo uma demanda do setor do agronegócio. A Câmara espera que seja possível colocar essa matéria em debate e organizar a sua votação ouvindo todos os lados.


Qual o objetivo do novo marco?


O objetivo do novo marco do Licenciamento Ambiental é que ele seja importante para o meio ambiente, para o agronegócio e para todos aqueles que querem investir no Brasil.





A Câmara rebateu ainda, alegações de que a proposta teria como objetivo flexibilizar as atuais regras de concessão de licenciamento e que o interesse é diminuir a burocracia e a insegurança na hora da decisão de investimentos, explicando que para se conseguir uma concessão atualmente, leva-se anos e passa-se por vários setores.


De acordo com a Câmara, a lei precisa ser mais objetiva e o licenciamento precisa preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo dar segurança jurídica para atrair os investidores.


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