Licenciamento Ambiental para Hidrelétricas - PLS 603/2015

Foi adiada, pela Comissão de Meio Ambiente, a reunião onde seria avaliado o Projeto de Lei do Senado n. 603/2015, que disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes, cria mecanismos para otimizar o planejamento do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica do Brasil.

O PROJETO

O PLS é de autoria do ex-senador Delcídio do Amaral e será votado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Apesar do adiamento, a expectativa é de que a nova data da reunião seja divulgada em breve.

Ele estabelece que todo Plano Plurianual (PPA) do governo federal deverá incluir o Plano de Expansão da Oferta de Energia Elétrica, que priorizará fontes renováveis de energia. O plano de expansão deverá contemplar as possíveis áreas que poderão ter seu potencial hídrico aproveitado para a expansão da oferta de energia.

Cada área deverá conter a relação benefício-custo, sob as óticas: (i) econômica, (ii) ambiental e (iii) energética, além de uma avaliação inicial dos impactos socioambientais que serão identificados no inventário da bacia hidrográfica, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os potenciais hidráulicos serão classificados como estratégicos pelo Poder Público quando proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema elétrico e desenvolvimento nacional sustentável.