IGAM prorroga prazos para o cadastramento de barragens de água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) alterou os prazos previstos para o cadastramento de barragens de água no Estado. Com a mudança, oficializada por meio da Portaria nº 11/2021, publicada no último sábado (28/01), as datas foram prolongadas em seis meses. O cadastramento, previsto na Portaria n° 03, foi iniciado pelo IGAM em 2019 e será encerrado em 2023. Atualmente, 550 estruturas já constam nos registros do Instituto.

O cadastro de barragens tem o objetivo de dar mais segurança às comunidades localizadas abaixo das barragens e prevenir danos ao meio ambiente. A medida também aumenta a regularização das estruturas de reservação de água em Minas Gerais. A ampliação do prazo para o cadastramento se deve a uma instabilidade operacional ocorrida no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), informada anteriormente aos proprietários de barragens. O Siscad é a plataforma para inserção das informações sobre as estruturas.

A primeira data a ser dilatada é do cadastro das barragens de água com altura do maciço menor que 15 metros ou volume total do reservatório inferior a 3.000.000 de metros cúbicos, localizadas em área urbana. O prazo inicial para o registro das informações encerraria em 30 de janeiro de 2021. Todavia, a data limite para a regularização de estruturas nestas características será em 31 de julho de 2021.

Regularização

O cadastramento foi definido na Portaria IGAM n° 03, publicada em fevereiro de 2019. A primeira etapa do processo de regularização teve como alvo o registro de informações de estruturas com altura do maciço maior ou equivalente a 15 metros ou capacidade de armazenamento superior ou igual a 3.000.000 de metros cúbicos de água. Na ocasião foram 274 cadastros até 30 de abril de 2020.