O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, no dia 05.06, um convênio para a gestão integrada dos recursos hídricos.
OBJETIVO
O acordo prevê o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de controle, visando fomentar a transparência pública, além de boas práticas de gestão, via implantação de plano de trabalho.
FERRAMENTA DIGITAL
A CGU, com acompanhamento do MPF, realizará entrevistas e monitoramento do banco de dados para avaliar a implementação de compliance na gestão integrada da água, através da criação da ferramenta digital de compartilhamento de informações.
O convênio integra o Projeto Conexão Água, criado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
A IMPORTÂNCIA
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enfatizou que a parceria vem em ótimo momento para oferecer orientações sobre a gestão das águas às cidades brasileiras. Destacou também a importância de se identificar importantes reservas hidrográficas, como nascentes, para a criação de políticas públicas voltadas para o aperfeiçoamento da governança hídrica no Brasil.
De acordo com o mapeamento realizado pelo MPF, o Distrito Federal tem 10.808 nascentes de água doce, apesar de somente 271 terem sido catalogadas pelo Instituto Brasília Ambiental - IBRAM.
A procuradora avalia que a informação é fundamental para o norteamento do licenciamento ambiental, manutenção da oferta de recursos hídricos em ambientes urbanos e demais ações: “esta é uma questão-chave, pois a escassez de água nas cidades brasileiras tem sido evento recorrente”, disse.
Wagner Rosário, ministro da CGU, destacou que: “hoje, as instituições enfrentam desafios na criação de políticas públicas como os parcos recursos e a pequena quantidade de profissionais. Então, é preciso parceria para a criação de estratégias que resultem em ações eficazes”.
Sandra Akemi, Gerente do Conexão Água e procuradora regional da República explicou que: “O projeto visa a interação e a articulação dos stakeholders em todos os níveis e de todos os setores da sociedade e, nessa sinergia, conseguimos implementar a gestão integrada para a efetiva qualidade da água”.
CONEXÃO ÁGUA
O projeto foi criado em 2015 e objetiva a formação de uma rede dinâmica e colaborativa, onde representantes dos diversos setores da sociedade civil e do governo articulem ações que visem a melhoria da qualidade e da quantidade de água no Brasil, além da gestão participativa e transparente da água.
Conforme Sandra Akemi, o Conexão Água conta com mais de 100 instituições parceiras que contribuem para a criação de projetos com a premissa de desenvolver soluções para a gestão das águas no Brasil.
Maiores informações podem ser obtidas no portal do projeto.
