A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) publicou, na última sexta-feira (23/04), a Portaria 677/2021, que institui a Política de Pesquisa e Inovação da Fundação. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, tem por objetivo promover a modernização e inovação tecnológica nos setores da indústria, mineração, turismo, agricultura, pecuária e infraestrutura, com ênfase no uso racional dos recursos ambientais e fontes renováveis de energia.
A nova política surge em decorrência das alterações propostas pelo Decreto Estadual 47.442/2018, que estabelece diretrizes sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação em Minas Gerais, além de regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.243/2016.
A Portaria FEAM 677/2021 foi desenvolvida a partir de um Grupo de Trabalho formado em setembro de 2020, que contou com a participação de servidores de todas as áreas da Fundação atuando conjuntamente na formulação das diretrizes e elaboração do texto final publicado no Diário Oficial.
Além de sua atuação como órgão ambiental, a FEAM tem como parte de suas funções promover a aplicação de normas relativas à conservação, preservação e recuperação dos recursos ambientais, sendo também uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) de direito público, com a função de incentivar pesquisas científicas e tecnológicas.
Fonte: FEAM
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