Entre os dias 25/05/2021 e 16/06/2021, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, irá promover uma série de consultas públicas visando a consolidação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos – PDRH e Enquadramentos dos Corpos de Água – ECA das bacias hidrográficas dos rios São Mateus, Mucuri e do Leste.
O objetivo principal dessas consultas são o de obter a contribuição da sociedade para a estruturação dos estudos e construção coletiva dos instrumentos de gestão hídrica das 03 (três) bacias.
Mas o que é Plano Diretor de Recursos Hídricos?
O PDRH é estabelecido pela Lei n° 13.199/1999 e é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos. Seu objetivo é identificar ações de gestão, programas e projetos para as bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, com a participação dos poderes públicos, usuários dos recursos hídricos e sociedade civil, visando o desenvolvimento sustentável das bacias e dos recursos hídricos.
As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no seguinte endereço bit.ly/cadastromucuri sendo que a participação é aberta para todos os representantes de instituições relacionadas à gestão dos recursos hídricos, poderes públicos estadual e municipal, as entidades usuárias da água e qualquer outro cidadão que deseje participar.
Serão realizados 02 (dois) encontros regionalizados, onde serão abordadas porções diferentes dos rios de cada bacia e um último evento com a apresentação dos resultados consolidados.
As reuniões serão realizadas virtualmente, pelo aplicativo Google Meet, nas seguintes datas:
- Rio Mucuri: 25/05/2021; 01/06/2021 e 15/06/2021;
- Rio São Mateus: 27/05/2021; 02/06/2021 e 16/06/2021;
- Rio do Leste: 26/05/2021 e 17/06/2021.
Fonte: SEMAD.
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