A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal (CTEPantanal) fez audiência pública nesta quarta-feira (7), às 10 horas.
O debate, por vídeo conferência, teve como objetivo colher subsídios para formulação do estatuto do Pantanal, documento que será uma proposta adicional ao Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), com o objetivo de harmonizar a legislação para os dois estados que compartilham o bioma, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente.
O colegiado também deve analisar requerimentos, que pedem a realização de audiência pública com a participação do Superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho.
A comissão temporária terá atuação pelo período de 90 dias com debates sobre ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos, a proteção das populações diretamente atingidas, a sustentabilidade da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.
Representantes
A reunião contou com convidados e representantes dos seguintes órgãos/empresas:
Ministério do Meio Ambiente
Funai
Embrapa Pantanal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul
Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso
Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneira
Instituto Homem Pantaneiro
SOS Pantanal
Fecomércio MT e MS.
Fonte: Agência Senado
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