Nessa semana foi publicada as novas composições dos conselheiros das Unidades Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais – COPAM e das Câmaras Técnicas Temáticas para o biênio de 2020/2022.
Essa publicação apresentou as novas formações das Unidades Regionais do COPAM, além das Câmaras Técnicas Temáticas das Atividades Agrossilvipastoris – CAP; de Atividades Industriais – CID; Atividades Minerárias – CMI; Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM; Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas e de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização – CIF.
Mas o que são as Câmaras Técnicas Temáticas?
As Câmaras Técnicas Temáticas são reuniões entre conselheiros onde são votados os pareceres sobre o licenciamento ambiental de acordo com cada tipo de atividade. Suas reuniões acontecem geralmente uma vez por mês e são abertas ao público em geral.
São publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – SEMAD, as datas e locais das reuniões, as pautas, os processos de licenciamento que serão votados, bem como as decisões e atas de cada reuniões.
O que é o COPAM?
O Conselho de Política Ambiental – COPAM foi estabelecido pelo Decreto n° 18.466/1977, e é o órgão responsável por determinar as diretrizes políticas, estabelecer normas e padrões visando a conservação e preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Estado.
O COPAM é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, o qual é subordinado à SEMAD, sendo o Secretário de Meio Ambiente o seu presidente.
Como essas reuniões acontecem presencialmente e as mesmas foram suspensas por conta da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), o Secretário de Meio Ambiente, sr. Germano Vieira determinou que as reuniões fossem realizadas virtualmente, sendo que a reunião está prevista para a última semana do mês de abril/2020.
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