Conheça o Sistema de Licenciamento Ambiental do Sisema
No dia 04 de novembro de 2019, foi instituído o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Resolução SEMAD nº 2.890.
Saiba o que é esse sistema, seus objetivos, benefícios e o os serviços encontrados nessa plataforma.
Afinal, o que é o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA)?
O SLA é um dos módulos disponíveis no Portal EcoSistemas, nova ferramenta integrada de gestão da informação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Qual o objetivo do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA)?
É uma plataforma destinada à regularização ambiental das atividades econômicas compreendidas nos limites estipulados pela Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017, sob competência do órgão ambiental estadual.
Quais são os benefícios do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA)?
Esse novo sistema permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental.
Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que facilita e agiliza a resposta ao empreendedor, potencializando suas chances de regularização.
Quais são os serviços possíveis de solicitar no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA)?
· Responder a pedidos de informação complementar solicitados pelo órgão ambiental;
· Solicitar Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental;
· Solicitar regularização para a atividade de Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos;
· Solicitar nova Licença Ambiental ou ampliação de licença já existente;
· Solicitar renovação de licença de operação ou regularização subsequente a licenças já emitidas.
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