• Caroline Martins

Conheça o SINAFLOR e entenda para que ele serve




Em janeiro de 2017, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi disponibilizado em âmbito nacional, tornando-se uma obrigação legal para controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do IBAMA.


Essa importante ferramenta para a gestão florestal foi instituída pela Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014.


O SINAFLOR trabalha com a integração de imóveis rurais, provenientes do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Ato Declaratório Ambiental - ADA), de autorizações de exploração e de transporte e armazenamento de produtos florestais (Documento de Origem Florestal – DOF).


A quem se destina o SINAFLOR?


Pessoas físicas e jurídicas detentoras de empreendimentos que tenham como atividade a exploração de produtos e subprodutos florestais, na forma da Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014.

O empreendedor deve ter inscrição válida no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e declarar as respectivas atividades, nas categorias “Indústria de Madeira” e “Uso de Recursos Naturais”, que necessitem de processo autorizativo para uso dos recursos florestais.


Como acessar o SINAFLOR?


Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:


• Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.


• Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.


Como está a implantação do SINAFLOR em Minas Gerais?


O estado de Minas Gerais passou a adotar o Sinaflor para o controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental, a partir de 02 de maio de 2018.


Agora que você já conhece o SINAFLOR, fica mais fácil saber os próximos passos após formalizar o seu pedido de DAIA (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental).


Podemos te ajudar a cumprir todos essas obrigações legais! Clique AQUI e fale com um de nossos consultores ambientais.



0 visualização

E-mail          contato@trilhoambiental.org

 

Telefones     +55  (31)  3221-6040 

                             

                             (31)  3245-8941

  • Linkedin da Trilho Ambiental
  • YouTube da Trilho Ambiental

Rua José Pedro Drumond, n 204

 

Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG 

CEP 30150-140

Mapa do Site:
Mapa do Brasil
Todos os direitos reservados à Trilho Ambiental Ltda.