Belo Horizonte regulamenta formas de cumprimento da compensação ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, publicou Portaria SMMA nº 16 em 30 de outubro de 2017, com a finalidade de exemplificar e esclarecer o , conforme definidos na DN COMAM 73/2012.
A Portaria SMMA nº 16/2017, dispõe sobre as medidas compensatórias elencadas no Item 10 do Anexo III da Deliberação Normativa n° 73, de 11 de julho de 2012, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), que estabelece critérios e procedimentos para a definição de compensação ambiental nos licenciamentos de empreendimentos de impacto no município de Belo Horizonte.
Conforme define a Portaria os seguintes materiais são opções passíveis de aceitação para cumprimento de medida compensatória em Belo Horizonte:
- Fornecimento de mudas, insumos, materiais, mobiliários, maquinários ou equipamentos necessários à melhoria de área verde pública ou da arborização de logradouros públicos, dentre eles:
Hardwares afins;