• Dantte Saliba

Belo Horizonte regulamenta formas de cumprimento da compensação ambiental



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, publicou Portaria SMMA nº 16 em 30 de outubro de 2017, com a finalidade de exemplificar e esclarecer o , conforme definidos na DN COMAM 73/2012.

A Portaria SMMA nº 16/2017, dispõe sobre as medidas compensatórias elencadas no Item 10 do Anexo III da Deliberação Normativa n° 73, de 11 de julho de 2012, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), que estabelece critérios e procedimentos para a definição de compensação ambiental nos licenciamentos de empreendimentos de impacto no município de Belo Horizonte.

Conforme define a Portaria os seguintes materiais são opções passíveis de aceitação para cumprimento de medida compensatória em Belo Horizonte:

- Fornecimento de mudas, insumos, materiais, mobiliários, maquinários ou equipamentos necessários à melhoria de área verde pública ou da arborização de logradouros públicos, dentre eles:

  1. Hardwares afins;

  2. Ferramentaria afins;

  3. Softwares afins;

  4. Mobiliário com destinação exclusiva ao definido no caput do art.8° da DN 73/2012;

  5. Máquinas fotográficas e/ou filmadoras;

  6. Demais equipamentos eletroeletrônicos afins;

  7. Equipamentos de proteção individual (EPIs);

  8. Sementes, plantas, mudas e congêneres.

- Execução de outros tipos de atividades inerentes ao funcionamento ou manutenção de área verde pública:

  1. Treinamento e/ou capacitação pessoal (servidores ou terceirizados);

  2. Quaisquer atividades de educação ambiental para usuários/munícipes;

  3. Material didático e de divulgação voltados para atividade de educação ambiental;

  4. Insumos e/ou serviços voltados para atividades de educação ambiental.

Assim conforme Portaria publicada, a compensação ambiental em Belo Horizonte será possível fornecendo algum dos materiais ou serviços listados acima.

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