A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 31/2020 no Diário Oficial da União de 16 de julho, que institui o Programa Monitor de Secas. O novo documento define os papéis das instituições parceiras do Monitor de Secas e prevê a possibilidade de assinatura de Termo de Adesão para que elas, de forma voluntária, formalizem as parcerias já existentes para o funcionamento do programa nos estados.
O que é o Monitor de Secas?
É um processo de acompanhamento regular e sistemático da situação de seca no País, com classificação do grau de severidade e impactos associados ao fenômeno em escala regional, além de sua evolução com o passar do tempo. O trabalho é desenvolvido por meio da atuação coordenada de instituições federais e estaduais com atribuições relacionadas à seca nas áreas de previsão, monitoramento, pesquisa ou preparação e resposta aos efeitos do fenômeno.
Quais os objetivos do Monitor de Secas?
Garantir a continuidade do Monitor de Secas;
Promover sua expansão para todo o Brasil
Fortalecer a cooperação com instituições parceiras
Uniformizar a metodologia de monitoramento de secas no País de forma que todas as instituições estaduais parceiras sejam, ao mesmo tempo, produtoras e usuárias da informação;
Promover a integração das bases de dados relativos à seca das instituições envolvidas no Programa;
Gerar um histórico de impactos associados a cada categoria de seca indicada pelo Mapa do Monitor de Secas.
O serviço é coordenado pela ANA, com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 13 estados a cada mês vencido.
O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessado tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Fonte: ANA
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