03 ferramentas para fazer uma Avaliação de Impacto Ambiental


O início da preocupação mundial com o meio ambiente trouxe à tona a necessidade de se criar um instrumento que controlasse e regularizasse as atividades humanas que utilizam recursos naturais.

Na segunda metade do século XX começou-se a falar em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para suprir essa necessidade, visto que até esse momento as empresas pensavam apenas em critérios técnicos e econômicos.

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) surgiu no Brasil em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Segundo Sánchez (2013), a Avaliação de Impacto Ambiental tem sido vista como um instrumento de planejamento, isto é, como um instrumento de prevenção do dano ambiental e como um procedimento definido no âmbito das políticas públicas, usualmente associado a alguma forma de processo decisório, como o Licenciamento Ambiental.

De maneira geral, essa avaliação visa prever impactos ambientais, tanto na fase implantação como na operação de determinado empreendimento. Sendo assim, o conhecimento de todas as etapas da atividade é fundamental para um prognóstico exato.

A AIA possibilita identificar maneiras de reduzir os impactos negativos e potencializar os positivos, moldar projetos para se adequarem ao ambiente local e apresentar previsões e opções para os tomadores de decisão.

Para auxiliar na Avaliação de Impacto Ambiental, existem 03 ferramentas muito importantes: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Análise do Ciclo de Vida (ACV).

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

As obras de construção movem a economia, geram empregos e são capazes de modificar a vida das pessoas que residem ou trabalham na área de influência do empreendimento.

Essa modificação pode consistir em impactos positivos ou negativos.

Por causarem impactos, os empreendimentos precisam se submeter ao processo de Licenciamento Ambiental para poderem existir e realizar sua atividade com controle ambiental.

Para casos de empreendimentos de médio e grande porte, um dos Estudos Ambientais a serem apresentados ao órgão ambiental competente durante o processo de licenciamento é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O EIA é um estudo aprofundado, com identificação e avaliação de todos os impactos gerados, assim como delimitação das áreas que serão afetadas por esses impactos. Portanto, é uma importante ferramenta para a Avaliação de Impacto Ambiental.

Considerando essas áreas que serão afetadas pela instalação e operação do empreendimento, o EIA deve contemplar um diagnóstico e prognóstico ambiental delas, as medidas a serem adotadas para reduzir ou potencializar os impactos gerados nas áreas e o programa de acompanhamento e monitoramento ambiental.

Uma curiosidade é que os primeiros Estudos de Impacto Ambiental realizados no Brasil foram para as barragens de Sobradinho, no rio São Francisco, em 1972 e Tucuruí, no rio Tocantins, em 1977.

Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um conjunto de políticas, procedimentos e práticas de uma empresa com o objetivo de equilibrar suas atividades produtivas e econômicas com a minimização de impactos ambientais e o uso racional dos recursos naturais, aumentando seu desempenho.

A certificação ISO 14001 atesta que o SGA foi implantado.

De acordo com dados do Certifiq, Sistema de Gerenciamento de Certificados, o número de certificações de Sistema de Gestão Ambiental (ABNT NBR ISO 14.001) no Brasil, tem aumentado bastante a partir do ano de 2011.

Há interesse por parte das organizações em buscar uma certificação que lhes traga benefícios econômicos e ambientais.

​Quando se implementa um SGA, tem-se uma visão ampla do processo produtivo, identificando fraquezas e buscando soluções, a partir de metas traçadas.

Dentre os benefícios econômicos estão a redução de gastos com água, energia e matéria-prima, possibilitando maior eficiência energética. Também há o benefício da redução dos gastos com coleta de resíduos e tratamento de efluentes líquidos.

​Além disso, há menor geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos, diminuição da poluição e preservação de recursos naturais, beneficiando o meio ambiente.

Análise do Ciclo de Vida (ACV)


Na década de 70, uma grande indústria de refrigerante encomendou um estudo da Midwest Research Institute (MRI) para comparar os diferentes tipos de embalagens de refrigerante e selecionar quais deles eram os mais adequados sob os pontos de vista ambiental e de desempenho na preservação dos recursos naturais.

Surgia, assim, a Análise do Ciclo de Vida (ACV).

Essa técnica visa quantificar os impactos envolvidos desde a extração da matéria-prima até o seu uso dentro do processo produtivo e descarte final. Analisa os efeitos ambientais associados às atividades produtivas ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

Por permitir uma avaliação pormenorizada dos impactos em cada uma das etapas de produção, essa análise fornece informações valiosas para a indústria.

A partir da ACV pode-se avaliar a maneira mais eficaz para reduzir o impacto de um produto, além da necessidade de se engajar com fornecedores e consumidores finais, para buscar a minimização de impactos para além das unidades produtivas da empresa.

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