Fim Do Comando E Controle, Uma Perspectiva Do Licenciamento Ambiental Nacional Com A Digitalização D

Neste breve texto, irei discorrer sobre a minha opinião a respeito do cenário ambiental para o ano de 2019. Como todos sabem, o nosso presidente eleito Jair Bolsonaro iniciará o seu mandato em 2019, e junto com ele já temos o futuro Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, que me parece ser um profissional focado no desenvolvimento sustentável em prol de melhores condições burocráticas. Por sua vez, o mencionado ministro indicou o procurador da AGU (Advocacia Geral da União) Eduardo Fortunato Bim que já possuía extensa experiência junto ao Órgão (IBAMA) através da atuação na Procuradoria Federal Especializada do Ibama (Sede).

Após ser eleito para Presidência do Brasil, Jair Bolsonaro anunciou o seu desejo em unificar o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ao do Meio Ambiente. Ao meu ver, muitas pessoas ficaram com medo que isso fosse um retrocesso para a seara ambiental, porém eu nunca vi isto como um risco, muito pelo contrário, a possibilidade de unificação apenas ungi o efeito de diminuição da dificuldade burocrática que assola a seara ambiental personificada no licenciamento ambiental (foco deste texto). Porém, após inúmeras pressões o nosso futuro presidente recuou e manteve os dois ministérios autônomos. Assim vamos nos ater à analise das consequências desta decisão.

Prima face, eu não conheço o atual Ministro de Meio Ambiente, mas pela sua reputação e posicionamentos ele é claramente um seguidor do desenvolvimento sustentável, ou seja, acredita que é possível adequar a operação de pequenos, médios e grandes Empreendimentos com a preservação do meio Ambiente. Isto significa que podemos esperar um cenário de diminuição de complexidades e entraves ocorrentes nos licenciamentos ambientais. Já que o próprio presidente tem deixado claro o interesse em modificar o atual paradigma de comando e controle, chancelado por multas lavradas pelo IBAMA, ICMBio, etc, que quando lícitas (de acordo com o Ordenamento Jurídico) se imagina que o Empreendedor se transformará ou manterá a sua regularidade por medo de tomar uma multa.

Pela primeira vez no País vejo uma perspectiva de mudança da ideia de comando e controle, por muito tempo pagamos um alto custo por acreditar que os Empreendedores, até mesmo pessoas, mudariam uma situação de irregularidade por medo de receberem algum tipo de multa ou punição por estarem em tal situação.