Portal da Transparência do Meio Ambiente está disponível para consulta
O Portal da Transparência do Meio Ambiente, uma base de dados do estado de Minas Gerais, já está disponível para consulta pública. O portal foi desenvolvido pelos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O Sisema é composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
No portal estão disponíveis informações sobre licenciamentos ambientais, como por exemplo licenças ambientais concedidas com respectivos pareceres técnicos e certificados, autos de infração aplicados, barragens de rejeitos e de resíduos, áreas contaminadas, descrições dos acidentes e emergências ambientais ocorridos em Minas Gerais, mapeamentos diversos, entre outros.
São 32 itens temáticos de informação que poderão ser consultados em um único local. Na aba “Perguntas Frequentes” é possível obter respostas a respeito de Autos de Infração, CAR, Estudos Ambientais, Termo de Ajustamento de Conduta, Mapeamento Florestal, Barragens, dentre outros. Também é possível consultar a legislação específica para cada tema.
O cidadão que quer dar entrada em um processo de licenciamento ambiental poderá consultar o portal para saber como poderá requerer o licenciamento ambiental estadual para as atividades previstas na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e os termos de referência para elaboração dos estudos ambientais exigidos para as diferentes modalidades de licença.
O Portal da Transparência Ambiental possui papel importante na preservação do meio ambiente, ao permitir maior controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.
O portal pode ser acessado aqui: http://transparencia.meioambiente.mg.gov.br/index.php