• Dantte Saliba

SEMAD e IEF prorrogam prazo para renovação do Registro Anual de Categoria



A Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas) prorrogaram o prazo para a renovação anual de registro de categoria do IEF para pessoas físicas e jurídicas.

A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.718, 31 de outubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MG). O prazo para renovação foi prorrogado até o dia 30 de novembro de 2018.

Fique atento ao prazo! Estar em dia com as obrigações legais ambientais é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio.

Essa exigência do registro de categoria aplica-se àqueles empreendimentos que exploram, produzem, utilizam, consomem, transportam, transformam, industrializam, comercializam, beneficiam ou armazenam produtos e subprodutos da flora nativa e plantada de Minas Gerais, como madeira, lenha, eucalipto e carvão. Ou envolvam tratores e motoserras.

Esse registro gera um Certificado de Registro, exigido em processos de obtenção ou renovação de licenças ambientais e pode ser solicitado por fornecedores ou clientes, para concretização de parcerias.

O certificado é obtido através de cadastro no site SISEMAnet, no módulo de Registro de Categorias (REC), e pagamento de uma taxa denominada DAE - Documento de Arrecadação Estadual.

Está em dúvida sobre o como emitir o DAE e solicitar o seu Certificado de Registro? Clique AQUI e leia o que já escrevemos sobre o assunto!


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